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Ivo Leite Bauru - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente  ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia  qualidade de vida, impondo-se ao poder público e
Ivo Leite Bauru - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e

1- O meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser considerado como:  (Ref.: 201902737228) bem público de uso especial. bem público  transindividual. - Direito Ambiental
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DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE | PPT
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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso  comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder  Público e à coletividade o dever de defendê-lo
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo

Defensoria Pública da União - DPU - Art. 225 da Constituição Federal  #PraCegoVer No canto esquerdo, ilustração de folhagens verdes, ao lado,  lê-se: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É
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Princípio do Direito Humano para Meio Ambiente Sadio
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Você sabia que o meio ambiente é um direito previsto na Constituição?
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado /  978-3-639-69491-8 / 9783639694918 / 3639694910
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Ter o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado impede o  desenvolvimento econômico nacional?
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Direito à moradia X Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado |  Jusbrasil
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Caderno de Direito Ambiental | Notas de estudo Direito Ambiental | Docsity
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Artigo: O direito humano ao meio ambiente equilibrado
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