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Ivo Leite Bauru - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e
1- O meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser considerado como: (Ref.: 201902737228) bem público de uso especial. bem público transindividual. - Direito Ambiental
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE | PPT
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
Defensoria Pública da União - DPU - Art. 225 da Constituição Federal #PraCegoVer No canto esquerdo, ilustração de folhagens verdes, ao lado, lê-se: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É
Princípio do Direito Humano para Meio Ambiente Sadio
Você sabia que o meio ambiente é um direito previsto na Constituição?
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / 978-3-639-69491-8 / 9783639694918 / 3639694910
Ter o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado impede o desenvolvimento econômico nacional?
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