EM TORNO DE UM PECULIAR PROCEDIMENTO DE CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL.
APA multa Fabrióleo em 400 mil euros por contraordenações ambientais ″muito graves″
Pecuária identificada por descarga ilegal de efluentes em Caldas da Rainha – Região de Leiria
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo - Atualidades
FABRIÓLEO CONDENADA 4 contraordenações ambientais muito graves, com coima de 400.000 euros
Como denunciar infrações ambientais - DECO PROTESTE
Núcleo de Proteção Ambiental da GNR elaborou 82 autos de contraordenação nos concelhos de Faro e Olhão
Execução da Decisão Administrativa Contraordenacional
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GNR esclarece empresários da Industria sobre Legislação Ambiental – Rádio Cávado
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Operação das Brigadas de Proteção Ambiental da PSP (BriPA)
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Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 28 de agosto de 2015 Lei n.º 114/2015 A Assembleia da República decreta, n
Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - Notas Informativas - Conhecimento - PLMJ Transformative legal experts
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Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais - Anotada e comentada Anotada e Comentada - Brochado - Ana Sirage Coimbra - Compra Livros na Fnac.pt
A Defesa do Arguido na Contraordenação Ambiental - CCM Advogados
COMENTÁRIOS À LEI-QUADRO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES AMBIENTAIS
Detetada descarga ilegal em Alcobaça. Multa pode chegar aos 144 mil euros
Visão | Aberto processo de contraordenação a promotor de abacates em Lagos
